Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma VetIAS, operada por BR2 Treinamentos LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 57.153.232/0001-05, com sede em Rua Dankmar Adler, 177 — Vila Suzana, São Paulo/SP, doravante denominada “VetIAS”, “Plataforma”, “Nós” ou “Empresa”.

Contato de suporte: suporte.vetias@gmail.com.

Aceitação

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o VetIAS, o usuário declara que:

• leu;
• compreendeu;
• concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde, não deverá utilizar a plataforma.

Natureza tecnológica e assistiva

O VetIAS é:

• uma plataforma SaaS;
• uma ferramenta tecnológica;
• um sistema assistivo baseado em inteligência artificial;
• um software de apoio informacional e organizacional.

A plataforma foi desenvolvida para auxiliar médicos-veterinários em:

• organização clínica;
• estruturação de informações;
• produtividade;
• documentação;
• apoio ao raciocínio clínico;
• geração de registros;
• apoio operacional.

Ausência de prestação de serviços veterinários

O VetIAS:

• NÃO presta serviços médico-veterinários;
• NÃO realiza consultas;
• NÃO executa telemedicina veterinária;
• NÃO realiza teleconsulta;
• NÃO realiza diagnóstico;
• NÃO prescreve tratamentos;
• NÃO substitui o julgamento clínico humano;
• NÃO estabelece relação profissional com pacientes ou seus responsáveis;
• NÃO executa atos privativos da medicina veterinária.

Toda decisão clínica é de responsabilidade exclusiva do profissional usuário.

Natureza probabilística

O usuário reconhece que sistemas de inteligência artificial:

• podem gerar erros;
• podem produzir conteúdo impreciso;
• podem gerar respostas incompletas;
• operam de forma probabilística.

Necessidade de validação humana

Toda informação gerada pelo VetIAS:

• deve ser criticamente avaliada;
• exige validação humana obrigatória;
• não deve ser utilizada como única base para decisões clínicas.

Limitação técnica

O VetIAS não garante:

• precisão absoluta;
• atualização integral;
• adequação clínica específica;
• ausência de inconsistências.

Elegibilidade

A plataforma destina-se exclusivamente a:

• médicos-veterinários;
• clínicas;
• hospitais veterinários;
• estudantes de medicina veterinária;
• instituições veterinárias.

O usuário declara possuir capacidade legal e habilitação adequada quando aplicável.

Responsabilidade profissional

A responsabilidade profissional permanece integralmente com o usuário e inclui:

• avaliação clínica;
• exame físico;
• interpretação diagnóstica;
• conduta terapêutica;
• prescrição;
• monitoramento;
• comunicação com os responsáveis pelos pacientes;
• prontuário;
• consentimentos;
• cumprimento ético-profissional.

O usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras;
• manter credenciais seguras;
• não compartilhar acessos;
• atualizar seus dados cadastrais.

O usuário responde integralmente pelas atividades realizadas em sua conta.

É proibido:

• utilizar o VetIAS como substituto profissional;
• inserir dados sem base legal;
• utilizar a plataforma para fins ilícitos;
• praticar engenharia reversa;
• copiar algoritmos;
• explorar vulnerabilidades;
• utilizar a plataforma para exercício ilegal da profissão;
• compartilhar credenciais;
• utilizar automações abusivas;
• inserir malware;
• utilizar scraping não autorizado.

Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável pelos dados inseridos na plataforma e declara possuir:

• autorização adequada;
• base legal;
• legitimidade para utilização das informações.

Minimização de dados

O usuário compromete-se a:

• evitar inserção de dados identificáveis;
• anonimizar informações sempre que possível;
• inserir apenas o mínimo necessário.

Privacidade e LGPD

O tratamento de dados ocorre conforme a Política de Privacidade.

Processamento por IA

Os dados inseridos poderão ser processados por sistemas de IA contratados pelo VetIAS para geração das funcionalidades da plataforma. O VetIAS:

• busca utilizar provedores com política “no AI training”;
• adota medidas de anonimização quando possível;
• não comercializa dados pessoais.

Monitoramento e auditoria

O VetIAS poderá monitorar interações exclusivamente para:

• segurança;
• prevenção de fraude;
• auditoria;
• melhoria técnica;
• estabilidade operacional;
• compliance;
• investigação de abuso.

O acesso é restrito, protegido por confidencialidade e registrado em logs.

Disponibilidade

O VetIAS busca manter disponibilidade contínua, porém:

• não garante funcionamento ininterrupto;
• poderá realizar manutenções;
• poderá sofrer indisponibilidades externas.

SLA e suporte

Os níveis de serviço poderão variar conforme o plano contratado. O suporte poderá ocorrer por e-mail, chat ou canais oficiais.

Planos e pagamentos

Os planos:

• poderão ser mensais ou anuais;
• poderão possuir renovação automática;
• poderão sofrer reajustes.

Pagamentos são processados por parceiros especializados.

Cancelamento

O usuário poderá cancelar a assinatura conforme regras do plano contratado. O cancelamento não elimina:

• obrigações pendentes;
• valores vencidos;
• responsabilidades anteriores.

Suspensão e encerramento

O VetIAS poderá suspender contas, restringir acessos ou cancelar usuários em caso de:

• fraude;
• risco regulatório;
• uso abusivo;
• violação destes Termos;
• atividades ilícitas.

Todos os direitos relativos ao VetIAS pertencem exclusivamente à Empresa. É proibido:

• reproduzir;
• distribuir;
• sublicenciar;
• copiar;
• modificar;
• descompilar;
• explorar comercialmente a plataforma sem autorização.

Na máxima extensão permitida pela legislação, o VetIAS não responde por:

• decisões clínicas;
• resultados terapêuticos;
• danos indiretos;
• lucros cessantes;
• perda de receita;
• perda de oportunidade;
• falhas externas;
• indisponibilidade de internet;
• atos de terceiros;
• condutas dos usuários.

Limitação financeira

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total do VetIAS por quaisquer reclamações relacionadas à plataforma ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador da reclamação. Em nenhuma hipótese o VetIAS será responsável por:

• lucros cessantes;
• perda de oportunidade;
• danos indiretos;
• danos consequenciais;
• perdas operacionais;
• perda de receita;
• perda de dados causada por terceiros;
• decisões clínicas tomadas pelo usuário.

Indenização

O usuário concorda em indenizar o VetIAS por:

• uso indevido;
• violação legal;
• infração ética;
• inserção irregular de dados;
• reclamações decorrentes de sua atuação profissional.

Segurança da informação

O VetIAS adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com boas práticas de mercado, incluindo:

• criptografia;
• controle de acesso;
• logs;
• monitoramento;
• backups;
• autenticação;
• segregação de ambientes.

Nenhum sistema é absolutamente inviolável.

Alterações dos Termos

Os Termos poderão ser atualizados periodicamente. O uso continuado da plataforma representa concordância com as versões atualizadas.

Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro.

Disposições finais

A eventual invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais disposições.